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Congresso

PREVIPATU · 26 de março de 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PREVIPATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2026 com base no Decreto Federal nº 12.807/2025 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxilio no envio das obrigações acessórias relativas ao E-social e EFD – Reinf, incluindo apoio as rotinas do Recurso Humano do Fundo de Previdência social do município de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. LUAN MARCOS LEITE BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato

Patu – RN, 20 de março de 2026.

PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3758, em 26 de março de 2026. Código identificador 46909A6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.