GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00018/2026, 01 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00018/2026, 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.152,04, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.152,04 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.152,04 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de junho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
3.150,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
2,04
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
3.152,04
Anexo II
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190030000 - Pensoes do RPPS e do militar
3.150,00
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
2,04
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
TOTAL
3.152,04