GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN - CNPJ: 08.349.078/0001-28 - RUA DOUTRO JOSÉ AUGUSTO, S/N, CENTRO - PATU/RN - CEP nº 59.770-000 - Fone: (84) 3361-2211.
CONTRATADA: DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.243.922/0001-07, com sede na RUA JOAO BATISTA FERREIRA, N.º 15, SÃO GERALDO, CONCEIÇÃO-PB.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços: Previdência (atualizar vínculos e remunerações), abertura de processos, inclusão de documentos, acompanhamento, produção e relatórios, E-SOCIAL (acompanhamento mensal de todos os dados cadastrais dos serviços), geração, analises, transmissão de retorno de dados, produção de relatórios do Município de Patu – RN e Prestação de Serviços Especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf).
VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor global anual de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do CONTRATO.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no seu art. 74, Inciso III.
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: EDNARDO BENÍGNO DE MOURA - CPF nº ***.***.***-** - Prefeito Municipal/ pela CONTRATADA: DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.243.922/0001-07 - Titular.