GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 2.212,00 (dois mil e duzentos e doze reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
12,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3390140000 - Diarias - civil
200,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
2.212,00
Anexo II
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
212,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU
01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
4490510000 - Obras e instalacoes
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
2.212,00