SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 D E S P A C H O
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 D E S P A C H O
O Prefeito do Município de Patu RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando a realização da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN, na forma especificada no Edital de Concorrência Pública, decido HOMOLOGARpor seus próprios fundamentos o presente certame eADJUDICOo seu objeto em favor da empresaNTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 35.858.155/0001-48, com a Proposta VENCEDORA no valor de R$ 1.850.549,48 (Um milhão, Oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Edital da referida Concorrência Pública, comparecer à sede da Municipalidade para a assinatura do Contrato sob pena de decadência do seu direito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Patu/RN, 29 de abril de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
Prefeito Municipal