SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de abril de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE UMA SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE UMA SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
CONTRATO N° 007/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Disponibilização, mediante Cessão de Direito de Uso por Tempo Determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, Incluindo os Serviços de Suporte Técnico e Manutenção, Destinada a Atender as Necessidades de Serviços e de Modernização da Administração Tributária da Prefeitura de Patu-RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº ***.***.***-**, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado TINUS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.408.525/0001-45, com endereço na Rodovia BR 230, n° 11.034 – S/502 – Renascer - Empresarial Casa Nova Center - Cabedelo/PB - CEP: 58.108-012, neste ato representado por seu representante legal o Sr. JOSÉ EDUARDO DE SOUZA BORGES, brasileiro, natural de Recife/PE, separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade de nº. 1.505.250-SSP-PE e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Santos Coelho Neto, 495 Apto. 801, Manaíra, Cep. 58038-451, João Pessoa/ PB, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Disponibilização, mediante Cessão de Direito de Uso por Tempo Determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, Incluindo os Serviços de Suporte Técnico e Manutenção, Destinada a Atender as Necessidades de Serviços e de Modernização da Administração Tributária da Prefeitura de Patu-RN, conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 007/2025, Processo nº 007/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.