GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 166/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026-GP
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, as atribuições previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar a título de CESSÃO, para continuar exercendo suas funções junto a Direção do Fórum da Comarca de Patu/RN, a servidora LINDALVA MAIA SANTOS, matrícula nº 900656.
Artigo 2º - A servidora cedida fica à disposição do Tribunal de Justiça, pelo prazo de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 03/11/2026 e término em 02/11/2028, sem ônus para o Tribunal, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 29/2026, de 19/05/2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 13 de outubro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito