GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00022/2026, 01 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00022/2026, 01 DE JULHO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.545,80, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de julho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
12.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
3.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
4690910000 - Sentencas judiciais
71.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
100,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
69.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.800,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3191920000 - Despesas de exercicios anteriores
23.500,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.800,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
150.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
3390300000 - Material de uso e consumo
64.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32.895,80
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
326.793,60
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
170.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
180.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
47.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
125.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
170.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
6.900,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
19.878,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
31.578,40
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2049 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
22.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
2.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.759.545,80
Anexo II
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS
4490510000 - Obras e instalacoes
56.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
4490510000 - Obras e instalacoes
50.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS
3399990000 - A classificar (I)
10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490510000 - Obras e instalacoes
32.895,80
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
126.793,60
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
200.000,00
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
220.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
180.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4490510000 - Obras e instalacoes
342.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.
4490510000 - Obras e instalacoes
105.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
82.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1003.2046 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
19.878,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
16.578,40
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
27.812.1004.1019 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
4490510000 - Obras e instalacoes
193.400,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
TOTAL
1.759.545,80