GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 176/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 176/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 06 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder ao servidor JONIEL BRAGA DE MELO, brasileiro, matrícula nº 901040, portador da CTPS n° ***, Série 0060/RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 11/08/2018 a 10/08/2023, a ser gozada no período de 09/11/2026 a 06/02/2027, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 16 de novembro de 2026.
Ednardo Benigno de Moura
Prefeito