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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 176/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 176/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 06 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

R E S O L V E:

Artigo 1º Conceder ao servidor JONIEL BRAGA DE MELO, brasileiro, matrícula nº 901040, portador da CTPS n° ***, Série 0060/RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 11/08/2018 a 10/08/2023, a ser gozada no período de 09/11/2026 a 06/02/2027, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 16 de novembro de 2026.

Ednardo Benigno de Moura

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 13794F5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.