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PREVIPATU · 14 de maio de 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PREVIPATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para locação de um imóvel situado a Rua Capitão José Severino, s/n - Centro – Patu – RN, para funcionamento da sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. LUAN MARCOS LEITE BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 10 de abril de 2026.

PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3790, em 14 de maio de 2026. Código identificador 11E11CF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.