PREVIPATU · 14 de maio de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PREVIPATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para locação de um imóvel situado a Rua Capitão José Severino, s/n - Centro – Patu – RN, para funcionamento da sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Patu.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. LUAN MARCOS LEITE BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Patu – RN, 10 de abril de 2026.
PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA
Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu