GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 020, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e em razão das festividades alusivas a São Pedro; e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO que estão sendo realizados os jogos da Copa do Mundo de 2026;
CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol terá jogo decisivo nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que o citado evento concentra as atenções da população de nosso país, em especial, quando da participação da Seleção Brasileira, considerando que o futebol está intimamente ligado à cultura nacional;
CONSIDERANDO que o 29 de junho é também o dia dedicado a São Pedro, data em que as famílias costumam se reunir para confraternização família;
CONSIDERANDO que existe a necessidade de adequar o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal aos horários dos jogos da Seleção Brasileira no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026, será realizado até as 11:00 horas.
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Art. 2º Serão mantidas em sistema de plantões as atividades mais essenciais do Município, tais como as de urgência e emergência do Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, o serviço de limpeza pública e coleta de lixo, o serviço da Guarda Civil Municipal – GCM e eventuais campanhas de vacinação que estejam em curso e cuja continuidade sejam imprescindíveis a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, em Patu, 26 de junho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito