GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00007/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00007/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 13.139,97 (treze mil, cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de março de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190910000 - Sentencas judiciais
2.221,97
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
9.600,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
1.318,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
13.139,97
Anexo II
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190010000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
2.221,97
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3190910000 - Sentencas judiciais
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390300000 - Material de uso e consumo
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
4490510000 - Obras e instalacoes
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
4490520000 - Equipamentos e material permanente
500,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
3190130000 - Obrigações Patronais
7.418,00
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL
13.139,97