GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº 075/2026– PMP/GP.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/2026– PMP/GP.
Concede diária ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diária, para que o servidor público municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a diária a seguir discriminada, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Secretário Municipal do Gabinete Civil, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
Servidor (a): ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA
Destino
Quantidade de diárias
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
NATAL/RN
01
500,00
500,00
TOTAL
500,00
Descrição do objetivo/serviços do deslocamento:
VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BERNARDO AMORIM.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 29 de abril de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito