SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 15 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REFORMA DO PRÉDIO MÚLTIPLO USO PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS DA CIDADE DE PATU/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REFORMA DO PRÉDIO MÚLTIPLO USO PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS DA CIDADE DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
CONTRATO N° 009/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação dos Serviços para Reforma do Prédio Múltiplo uso para funcionamento do CRAS da cidade de Patu/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº ***.***.***-**, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.013.757/0001-92, com endereço na RUA JOAQUIM MENEZES, Nº 107 - SALA “A”, CENTRO - RAFAEL GODEIRO/RN, CEP: 59.740-000, neste ato representado por seu representante legal o Sr. SAULO SERVULO DE QUEIROZ MEDEIROS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 20/11/1993, natural de Lucrécia/RN, empresário, portador da CNH sob o nº ***.***.***-** - DETRAN/RN e CNPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Joaquim Menezes, nº 107, Centro, na cidade de Rafael Godeiro - RN, CEP 59.740-000, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços para Construção de Prédio Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu., conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo nº 009/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 04 (quatro) dias do mês de Março de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar o Contrato Visando à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação dos Serviços para Reforma do Prédio Múltiplo uso para funcionamento do CRAS da cidade de Patu/RN. Na forma como especificado na Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo nº 009/2025, condições previstas no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.