Comissão Permanente de Licitação · 14 de março de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
PROCESSO Nº 29/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa FONSECA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 54.126.034/0001-56, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 012/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora com valor total estimado de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 10 de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal