Comissão Permanente de Licitação · 22 de outubro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.145.153/0001-39, com sede à Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, CEP: 59259-000, neste ato representado pela Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, brasileira, casada, Advogada, inscrita no CPF sob o nº ***.312.954-**, residente e domiciliada no Sítio Cipoal, nº 31-A, Zona Rural, Passagem/RN, CEP: 59259-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 86/2025, SRP Pregão Eletrônico nº 005/2025, homologado em 15/10/2025, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
1 - DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender o município de Passagem/RN.
2 - DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: DR DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
CNPJ/MF N°: 21.930.033/0001-00
TELEFONE: 3027-3030
ENDEREÇO: Rua Alberto Silva, nº 1282, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP:59.025-300
E-MAIL: ldrlimp@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RODRYGO CRUZ FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF/MF Nº: ***.651.674-**
LOTE 01
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
Água sanitária de 1.000ml, de uso doméstico, com reg no Min da Saúde cx.c/12unds
CX
1500
TOP CLEAR
27,00
40.500,00
2
Álcool 70% caixa com 12 unidades x 500ml
CX
300
ALICE
70,00
21.000,00
3
Álcool 92º 1000ml cx c/12 unid.
CX
350
ALICE
90,00
31.500,00
4
Álcool gel 500ml cx c/12 unid.
CX
200
ALICE
87,89
17.578,00
5
Desinfetante liquido de 500ml cx c/12 unid.
CX
1500
SOL
30,00
45.000,00
6
Desodorizador de ambiente ml - pct c/06 unid.
PCT
400
KELDRIN
80,20
32.080,00
7
Detergente líquido de 500ml cx c/ 12 unid.
CX
1500
SOL
29,80
44.700,00
8
Limpador multiuso 500ml cx c/12 unid.
CX
300
ALICE
46,00
13.800,00
9
Lustra móveis de 200ml.
UND
450
ALICE
7,97
3.586,50
10
Naftalina pct c/ 50 unid.
PCT
550
MARILUX
6,98
3.839,00
11
Pastilhas sanitárias c/ suporte, fragrâncias variadas, com aproximadamente 35g.
UND
2400
SOL
6,46
15.504,00
12
Polidor de alumínio 500 ml cx c/12 unid.
CX
100
MARILUX
33,28
3.328,00
13
Querosene 1000ml c/12
CX
50
BRAVOX
83,88
4.194,00
14
Sabão em pedra cx c/10
CX
350
MARILUX
64,60
22.610,00
15
Sabão em pó de 500g c/20unid
CX
750
ALICE
45,00
33.750,00
16
Sabão Liquido de 3 Litros
UND
450
ALICE
17,72
7.974,00
17
Sabão Liquido refil 1L cx c/12 unid.
CX
20
ALICE
85,50
1.710,00
18
Sabonete em barra infantil pct c/12 unid
PC
150
TRALALA
36,01
5.401,50
19
Sabonete líquido para mãos, embalagem 500ml
UND
250
STAR LUX
8,88
2.220,00
20
Solda caustica liquida para aplicação em limpeza geral
UND
150
BRAVOX
11,50
1.725,00
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 352.000,00
LOTE 02
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
Balde de plástico com alça 15 Litros
UND
200
MERCOPLAS
23,00
4.600,00
2
Balde em plástico polietileno de alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundos reforçados, alça em aço zincado ou alumínio, capacidade 5 litros.
UND
100
MERCOPLAS
11,00
1.100,00
3
Baldes 10 Lts
UND
400
MERCOPLAS
18,00
7.200,00
4
Cesto com tampa c/ pedal pequeno, 15 LT
UND
20
MERCOPLAS
50,00
1.000,00
5
Cesto com tampa de 85Lts
UND
20
MERCOPLAS
85,00
1.700,00
6
Cesto plástico grande c/ tampa e pedal 65 It
UND
100
MERCOPLAS
100,00
10.000,00
7
Cesto telado 10 LITROS
UND
350
MERCOPLAS
16,00
5.600,00
8
Pá para lixo doméstico, plástica cor sortida, cabo longo
UND
200
AUGUSTO
18,00
3.600,00
9
Pá para lixo galvanizada, medindo aproximadamente 70cm
UND
150
AUGUSTO
35,00
5.250,00
10
Rodo com máxima aderência - tamanho q de 1 metro
UND
50
AUGUSTO
27,00
1.350,00
11
Rodo de 30 cm c/cabo de plástico
UND
300
AUGUSTO
13,00
3.900,00
12
Rodo de 40 cm c/cabo de plástico
UND
200
AUGUSTO
16,00
3.200,00
13
Rodo de 60 cm c/cabo - plástico
UND
150
AUGUSTO
22,00
3.300,00
14
Vassoura de nylon, 30 cm
UND
400
AUGUSTO
15,00
6.000,00
15
Vassoura de pêlo sintético 60cm e Cabo de 150cm
UND
200
AUGUSTO
27,00
5.400,00
16
Vassoura de piaçava nº 14
UND
400
AUGUSTO
15,00
6.000,00
17
Vassoura pêlo sintético 40cm. acompanha cabo. pet doméstica, rua e calcada, nº 8
UND
200
AUGUSTO
18,00
3.600,00
18
Vassourão gari c/40 cm
UND
550
AUGUSTO
11,00
6.050,00
19
Vassoura
UND
50
AUGUSTO
43,00
2.150,00
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 81.000,00
LOTE 03
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
Avental de Napa, medindo aproximadamente 70x120 cm
UND
150
RE
16,95
2.542,50
2
Esponja dupla face multiuso
UND
2400
JEITOSA
2,59
6.216,00
3
Flanelas 40 X 60 cm.
UND
650
CRISTAL
3,85
2.502,50
4
Fósforo c/ 10 unidade maço, pct c/10 maço
PCT
120
PARANA
37,50
4.500,00
5
Lã de aço 10 X 14 pct 08 unid.
PCT
600
LUSTRO
7,00
4.200,00
6
Luva emborrachada para limpeza em Látex impermeável, P, M, G.
PAR
150
NOBRE
7,50
1.125,00
7
Pano de chão em algodão, 45x65cm
DÚZIA
800
CRISTAL
41,48
33.184,00
8
Pano de prato 100% algodão, 42x65cm
DUZIA
800
CRISTAL
32,66
26.128,00
9
Pano multiuso perfex 300x30cm
UND
200
NOBRE
41,51
8.302,00
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 88.700,00
LOTE 04
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
Guardanapo em papel branco, medindo aproximadamente 33 x 33 cm, com boa capacidade de absorção, sem furos, embalado em pacote de 100 unidades.
PCT
30
SERIDO
4,00
120,00
2
Guardanapo - papel absorvente, folhas simples, na cor branca, 4 dobras, dimensões mínimas de 18x22 cm, 100% fibras naturais, pacote com 50 unidades, com dados do fabricante e data de fabricação c/prazo de validade.
PCT
400
SERIDO
8,50
3.400,00
3
Papel higiênico folha dupla 10 x 30 cm fardo c/64 und
FD
800
SERIDO
95,15
76.120,00
4
Papel toalha 60 folhas com 2 rolos
FD
500
SERIDO
5,72
2.860,00
5
Papel toalha interfolhado 1000 Folhas, fardo c/04 pacotes
FD
900
SERIDO
60,00
54.000,00
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 136.500,00
LOTE 05
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
Bandeja em isopor funda medindo aproximadamente 23,5cm comprimento x 18cm largura x 3,3cm altura caixa com 400 unidades.
CX
50
TOTALPLAST
33,90
1.695,00
2
Bandeja em isopor rasa medindo aproximadamente 15x15x1.8 caixas com 400 unidades.
CX
50
TOTALPLAST
28,00
1.400,00
3
Bandeja em isopor tipo hamburgueira medindo aproximadamente Largura 40,00 cm Altura 30,00 cm Profundidade 70,00 cm. Caixa com 200 unidades.
CX
50
TOTALPLAST
33,50
1.675,00
4
Bandeja laminada prata N3-27cm x 20cm, pct c/10 Unidades.
PCT
50
SITOLINO
26,00
1.300,00
5
Bandeja Laminada Retangular Descartável, N.05 tamanho: 34 x 41 cm, pct c/ 10 Unidade
PCT
50
SITOLINO
32,50
1.625,00
6
Caixa térmica Grande Isopor 170 Litros, Altura 0.53 m, Capacidade em volume 95 L, Largura 0.63 m
UND
150
TERMOLAR
186,00
27.900,00
7
Caixa térmica para vacina com trava termolar 24 litros
UND
20
TERMOLAR
150,00
3.000,00
8
Colher descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 15 a 16 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 50 unidades
PCT
100
STRAWPLAST
6,46
646,00
9
Colher descartável, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado tamanho grande em acrílico, transparente, pacote com 50 unidades.
PCT
150
STRAWPLAST
6,58
987,00
10
Copo descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida com capacidade de no máximo 150 ml, medindo aproximadamente 7,0 cm de diâmetro na boca, 4,0 cm de diâmetro no fundo e 7,0 cm de altura, caixa com 2.500 unidade.
CX
900
ULTRA
90,00
81.000,00
11
Copo Long Drink Cristal 340 ml. pct c/ 10 und
PCT
40
CRISTAL
55,42
2.216,80
12
Copo plástico 300 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/2000 Unidades.
CX
30
ULTRA
213,33
6.399,90
13
Copo plástico descartável 250 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/ 2000 Unidades.
CX
50
ULTRA
150,33
7.516,50
14
Copo plástico descartável de 200 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, caixa c/ 2500 Unidades.
CX
80
ULTRA
142,33
11.386,40
15
Copo plástico descartável de 50 ml, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, na cor branca, cx c/5000 Unidade
CX
50
ULTRA
127,00
6.350,00
16
Faca descartável para refeição com tamanho padrão de 1 qualidade inmetro normatizado, tamanho médio em acrílico transparente. Pct com 50 und.
PCT
280
STRAWPLAST
7,96
2.228,80
17
Filme em pvc: transparente, atóxico, com largura de 30 cm, em bobinas com aproximadamente 3kg de peso, embalado em caixa de papelão com 25 rolos.
UND
80
VABENE
43,50
3.480,00
18
Garfo descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 15 a 16 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 50 unidades.
PCT
400
STRAWPLAST
7,05
2.820,00
19
Garfo descartável, com padrão de 1º qualidade inmetro normatizado, tamanho grande, em acrilico, transparente, pacote com 50 unidades.
PCT
150
STRAWPLAST
5,47
820,50
20
Marmitex de alumínio com capacidade de 750ml com tampa de cartão aluminado cx c/ 100 und.
CX
30
LIFECLEAN
47,99
1.439,70
21
Mexedor descartável para café. Pct com 200 unidades.
PCT
10
STRAWPLAST
9,29
92,90
22
Mini colher descartável confeccionado em resina termoplástica branca ou translucida medindo 08 cm de comprimento muito resistente. Pacote com 100 unidades.
PCT
100
STRAWPLAST
6,50
650,00
23
Papel alumínio em rolo medindo aproximadamente 30 cm de largura e 7,5 MT de comprimento.
RL
100
VABENE
10,50
1.050,00
24
Papel filme rolo 30cm
ROLO
200
COPOBRAS
5,99
1.198,00
25
Pote para sobremesa ou doce 200 ml confeccionado em resina translucida medindo aproximadamente 7,8 cm de diâmetro 4,7 de altura. Pacote com 10 unidades.
PCT
300
COPOBRAS
70,00
21.000,00
26
Prato descartável cartonado pequeno 18 cm pct 10 und
PCT
1300
COPOBRAS
5,75
7.475,00
27
Prato fundo descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 12 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.
PCT
450
COPOBRAS
7,25
3.262,50
28
Prato raso descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 15 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.
PCT
900
COPOBRAS
6,65
5.985,00
29
Prato raso descartável confeccionado em resina termoplástica branca de alta qualidade muito resistente com 22 cm de diâmetro. Pacote com 50 unidades.
PCT
1200
COPOBRAS
7,00
8.400,00
30
Quentinhas embalagem descartável nº 08 em isopor - resistente p/acondicionar alimentos, redonda acompanhada de tampa, capacidade aproximadamente de 750ml deverá ser isento de materiais estranhos e sem deformidades, ou qualquer outro defeito de fabricação caixa com 100 unidades
CX
100
ULTRA
180,00
18.000,00
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 233.000,00
Perfazendo um valor global registrado dos LOTES de R$ 891.200,00 (oitocentos e noventa e um mil e duzentos reais).
2.2. Não há listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços.
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
4 - VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5 - DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7 - DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8 - CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Passagem/RN, 21 de outubro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
JOAO RODRYGO CRUZ FERREIRA DO NASCIMENTO
Representante Legal