Comissão Permanente de Licitação · 31 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
PROCESSO Nº 15/2026
ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto a empresa 21.662.312 PAULO SOARES DOS SANTOS SILVA, CNPJ: 21.662.312/0001-30 perfazendo um total global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Encaminhe ao SETOR DE LICITAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 30 de março de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal