Secretária Municipal de Administração · 21 de fevereiro de 2025
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 107
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 107
PORTARIA N. º 107/2025 – Gabinete da Prefeita
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o(a) servidor(a) NEILMA NEILDA DA SILVA, portador(a) do documento de Identidade n.º *** ITEP/RN e CPF/MF sob nº xxx.435.524-xx, titular do cargo de PROFESSORA, subordinada a Secretaria Municipal de Educação, para o exercício da Função Gratificada de VICE DIRETIRA ESCOLAR, com lotação na Escola Ministro Jarbas Passarinho - Secretaria Municipal de Educação.
PARÁGRAFO ÚNICO: O exercício da função gratificada referida neste caput será em caráter precário, temporário e de confiança.
Art. 2º. A remuneração da função gratificada será a do cargo de carreira do servidor indicado, acrescida da gratificação prevista no Anexo III da Lei Municipal n° 181/2010.
Art. 3º. Cessada a designação, o servidor retornará ao cargo de origem, cessando o pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada aos seus vencimentos em hipóteses alguma.
Art. 4º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5°. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.
Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 (treze) de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal