Contabilidade · 7 de julho de 2025
DECRETO Nº. 011-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 011-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 011, de 02 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 632.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
632.800,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
7.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
7.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
7.000,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
149.000,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
49.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
32.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
4.800,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
2149 Manutenção do SIAFIC
4.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
153.000,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
8.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
117.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
75.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
87.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
46.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
15401070
0001
46.000,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
14.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
15401070
0001
14.000,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%
14.500,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
15401070
0001
14.500,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
12.500,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
12.500,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
133.500,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
53.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
44.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
80.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
80.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
1.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
70.000,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
26.000,00
2147 Manutenção do Setor de Juventude e Lazer
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
26.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.500,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.500,00
Anexo II (Redução)
632.800,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
7.000,00
2002 Manutenção da Publicidade e Comunicação Social
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
134.000,00
1006 Amortização da Divida de Precatórios
132.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
132.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
800,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
400,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
400,00
2111 Manut.do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
1.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.200,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
4.800,00
1070 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanente
4.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.500,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
179.000,00
1014 Construção de Calçadas,Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
5.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
161.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003120
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
75.000,00
1024 Construção e Ampliação de Cemitério Público
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
1.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
1.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
70.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
35.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
35.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
87.000,00
2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%
87.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
2.000,00
08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
70.000,00
1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
20.000,00
1055 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
10.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
13.500,00
2063 Programa Municipal de Assistência Familiar Lei nº 145/2009
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
1.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
250,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
250,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
5.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.500,00
2153 Programa Família Acolhedora
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
2157 Manutenção da Estrutura da Vigilância Socioassistencail
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2158 Elaboração do Plano Munic.de Educ. permanente dos Trabalhos do SUAS
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2163 Elaboração de Plano e Diagnóstico de Segurança Alimentar
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
66.000,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
24.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
9.000,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
33.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
24.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
9.000,00
1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
8.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.500,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.500,00
PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem