Comissão Permanente de Licitação · 26 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 33/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: EFATA SOLUCOES LTDA
CNPJ: 51.376.627/0001-82
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material para Laboratório de Robótica, focado em elevar a qualidade do ensino de tecnologia nas escolas municipais de Passagem/RN.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 - Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica; AÇÃO: 1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%; NATUREZA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 25 de maio de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal