Comissão Permanente de Licitação · 17 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
PROCESSO Nº 50/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, ativação e manutenção de sistema de rastreamento veicular via GPS, incluindo rastreadores com tecnologia de identificação de condutor por dispositivo eletrônico tipo iButton ou tecnologia equivalente, plataforma de monitoramento em tempo real, licenciamento de software, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, destinados ao gerenciamento e controle da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Passagem/RN
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, ativação e manutenção de sistema de rastreamento veicular via GPS, incluindo rastreadores com tecnologia de identificação de condutor por dispositivo eletrônico tipo iButton ou tecnologia equivalente, plataforma de monitoramento em tempo real, licenciamento de software, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, destinados ao gerenciamento e controle da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Passagem/RN, junto a empresa LIBERDADE 24H RASTREAMENTO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 57.333.186/0001-18, perfazendo um total global de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 07 de agosto de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal