Contabilidade · 19 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº. 215-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 215-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 215, de 01 de outubro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
430.700,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
240.000,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
100.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
54.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
41.000,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
17.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
69.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
69.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
67.700,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
14.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
14.000,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
17.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
17.800,00
2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB70%
26.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
22.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
3.500,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
2.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
2.000,00
2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%
7.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
7.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
123.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
60.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
60.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
63.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
63.000,00
Anexo II (Redução)
430.700,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
240.000,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
100.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
7.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
2.000,00
2028 Plano de Ações Articuladas - PAR
34.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
27.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2069 Programa de Livro e Materiais Didáticos
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
2088 Prog.Estadual de Trnasp.Escolar/PETERN
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
33.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15710000
0001
2.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
67.700,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
6.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15400000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
1.500,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.
47.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
47.700,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
2.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
2.000,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
3.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
3.500,00
2053 Manutenção do Ensino EJA – FUNDEB 30%
7.500,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
4.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
123.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
53.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
3.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem