Contabilidade · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 059-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 059-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 059, de 04 de maio de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quarto dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
390.000,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
13.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
89.000,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
7.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
2.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
80.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
134.000,00
1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%
82.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
80.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
2.000,00
2037 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%
32.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
146.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
35.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
35.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
75.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
58.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
36.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
9.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
4.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
390.000,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
13.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
2.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
89.000,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
2073 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil.
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
7.000,00
2114 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.
80.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
80.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
134.000,00
1035 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental - FEB - 30%
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
20.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%
80.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
80.000,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2037 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%
30.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
30.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2179 Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2181 Escola do Campo - Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
2182 Escola do Campo - Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
146.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
2047 Programa Saúde na Escola - PSE
1.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
500,00
2048 Contribuição e Rateio a Consórcios Públicos de Saúde
39.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
35.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16000000
0001
4.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
10.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16320000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
500,00
2052 Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - PFVPS
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
500,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
36.000,00
2117 Programa Mais Médicos
8.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
8.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
4.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
4.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
3.000,00
PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem