Comissão Permanente de Licitação · 13 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN
CNPJ: 47.436.348/0001-90
ENDEREÇO: Rua Cristal de Rocha, Lagoa Nova Natal/RN, CEP: 59.076-150.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de atividades em saúde do SUS, conforme detalhado no Anexo I do Plano de Trabalho, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
VALOR: R$ 3.955.530,00 (três milhões novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO: 2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2050 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde; 2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra
FONTE DE RECURSO: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MODALIDADE: Credenciamento nº 003/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de junho de 2025 à 30 de junho de 2026.
Passagem/RN, 30 de junho de 2025.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Mendonça de Araújo – Prefeita Municipal e Liana Kelly de Souza Aguiar – Secretária Municipal de Saúde
P/ CONTRATADO: Francisco Erivaldo da Silva Monteiro