SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de outubro de 2026
REUNIÃO Nº 01 ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REUNIÃO Nº 01 ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE PASSAGEM
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
PASSAGEM/RN
REUNIÃO Nº 01 ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM/RN
Aos (23) vinte e três dias do mês de outubro de 2026, às 9h, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Passagem/RN, forma presencial sob a presidência de Vanuza Rejane de Souza, para a realização da reunião extraordinária. Estavam presentes os conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença anexa a esta ata. Havendo quórum regimental, a Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando a todos e apresentando a pauta do dia.
PAUTA ÚNICA: Apreciação e deliberação sobre a adesão do município de Passagem/RN ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências - 2026, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibilizado no sistema SouSuas.
Passando à pauta, a Presidente fez a exposição motivada sobre a importância da adesão ao Termo de Aceite 2026. Foi explicado aos conselheiros que a realização da adesão de forma prévia e preventiva atende às orientações do MDS para conferir agilidade, celeridade e eficácia na posterior solicitação de recursos federais de cofinanciamento, caso o município seja atingido por emergências ou calamidade pública. Em seguida, foram apresentadas as especificidades do serviço e as responsabilidades assumidas pelo município com a adesão.
Aberta a palavra para debates e esclarecimento de dúvidas pelos conselheiros, e não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação. O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVOU por unanimidade a adesão do Município de Passagem/RN ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências - 2026.
Diante da aprovação, ficou determinado que a Secretaria Executiva do CMAS providenciará a publicação da respectiva Resolução CMAS nº 04/2026, para fins de instrução no sistema SouSuas e demais registros oficiais.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente lavrou ou determinou que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pela Presidente, Secretário(a) Executivo(a) e demais conselheiros presentes.
Passagem/RN, 23 de outubro de 2026.
VANUZA REJANE DE SOUZA
Presidente do CMAS de Passagem/RN
ELIANE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Executivo(a) do CMAS