Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
PROCESSO Nº 054/2025
ASSUNTO: Contratação de serviços técnico-especializados destinados à prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de criação, desenvolvimento, migração de dados e implantação de um novo portal eletrônico (website) da prefeitura municipal Passagem/RN na internet, com diversas ferramentas necessárias para atendimento de normas do portal de transparência e consultoria em transparência pública para assessorar o poder legislativo municipal auxiliando no programa nacional de transparência pública e confúcio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de serviços técnico-especializados destinados à prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de criação, desenvolvimento, migração de dados e implantação de um novo portal eletrônico (website) da prefeitura municipal Passagem/RN na internet, com diversas ferramentas necessárias para atendimento de normas do portal de transparência e consultoria em transparência pública para assessorar o poder legislativo municipal auxiliando no programa nacional de transparência pública e confúcio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA ***.***.***-** – CNPJ: 44.058.194/0001-51 para procedermos com a contratação de serviços técnico-especializados destinados à prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de criação, desenvolvimento, migração de dados e implantação de um novo portal eletrônico (website) da prefeitura municipal Passagem/RN na internet, com diversas ferramentas necessárias para atendimento de normas do portal de transparência e consultoria em transparência pública para assessorar o poder legislativo municipal auxiliando no programa nacional de transparência pública e confúcio, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, perfazendo a quantia total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 14 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal