Contabilidade · 19 de dezembro de 2025
DECRETO Nº. 022-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 022-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 022, de 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 264.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e naLei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 264.300,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
264.300,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
3.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
81.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
81.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
81.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
100.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
100.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
17.600,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
7.000,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
4.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
4.100,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)
6.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
6.500,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
42.700,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
42.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
37.500,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
20.000,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
264.300,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
3.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
41.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
41.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
6.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
100.000,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
50.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
40.000,00
1039 Construção de Unidades Sanitárias
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
1075 Construção de Bacia de Estabilização
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1076 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
5.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
5.000,00
1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.000,00
2038 Manutenção da Secretaria Municipalde Saúde
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
37.500,00
2058 Manutenção do Programa Morar Melhor-Lei nº 104/2008
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
30.000,00
2142 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
17.600,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2063 Programa Municipal de Assistência Familiar Lei nº 145/2009
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
6.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
4.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.000,00
2118 Programa Primeira Infância - CRIANÇAS FELIZ
4.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
5.200,00
2071 Programa de Vacinação de Animais
200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
200,00
2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
20.000,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem