Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 111/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026
PORTARIA Nº 111/2026
CONSIDERANDO a lei n° 388 de 16 de junho de 2026, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Passagem/RN (FME/Passagem e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânia do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Passagem/RN, o Fórum Municipal de Educação – FME/PASSAGEM/RN, com membros indicados por suas respectivas classes representativas, passando a vigorar com a seguinte composição:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
ANA LUCÉLIA CHAVES
Titular
GEMERSON DA SILVA
Suplente
Representantes do Poder Legislativo
Cleber Paulo Siqueira
Titular
Robson Sérgio Silva de Lima
Suplente
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Neilma Neilda da Silva
Titular
Maria Cassiana Ribeiro de Souza
Suplente
Representantes do CACS FUNDEB
Juliana Maria da Silva
Titular
Fabiana Bezerra do Nascimento
Suplente
Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Antônio Cesário de Oliveira
Titular
Andréia Wênya da Silva Ferreira Chaves
Suplente
Representantes dos Professores da Educação Pública Básica:
Antônio Lucinaldo Chaves
Titular
Eliete Venâncio da Silva
Suplente
Representantes dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação:
José de Arimatéia Gomes Narcizo
Titular
Lindomar Francisco do Vale
Suplente
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública Básica:
Maria Mônica Pinheiro de Araújo
Titular
Edinalva da Silva
Suplente
Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:
Rodolfo Camilo Mascena
Titular
Zenaide da Silva Santos
Suplente
§ 1º A substituição, desligamento ou alteração de representantes titulares e suplentes deverá ocorrer mediante solicitação formal do respectivo segmento ou instituição representada, observando-se os mesmos procedimentos adotados para a indicação inicial.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação atuará como órgão articulador e fomentador das atividades do Fórum Municipal de Educação, prestando apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento, sem prejuízo da autonomia do colegiado.
Art. 3º A Coordenação do Fórum Municipal de Educação será definida no ato de instalação do colegiado, mediante escolha entre seus membros titulares.
§ 1º A Coordenação será composta por:
I – Coordenador(a);
II – Vice-Coordenador(a);
III – Secretário(a) Executivo(a).
Art. 2º Compete à Coordenação do Fórum Municipal de Educação:
I – Convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – Organizar as pautas e encaminhamentos;
III – Representar institucionalmente o Fórum;
IV – Assegurar a publicidade dos atos e deliberações;
V – Acompanhar o cumprimento das ações e encaminhamentos definidos pelo colegiado.
Art. 7º O Fórum Municipal de Educação elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
§ 2º O Regimento Interno estabelecerá, no mínimo:
I – Normas de funcionamento;
II – Organização interna;
III – Critérios de faltas e justificativas;
IV – Procedimentos de votação e deliberação;
V – Forma de convocação das reuniões;
VI – Critérios para substituição e perda de mandato dos membros;
VII – Procedimentos de eleição da Coordenação;
VIII – Publicidade e registro dos atos.
Art. 4º O mandato dos membros do Fórum Municipal de Educação será de 04 (quatro) anos.
Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, de caráter não remunerado e sem fins lucrativos.
Art. 6. Todas as reuniões e deliberações do Fórum Municipal de Educação deverão ser registradas em ata e receber ampla publicidade pelos meios oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal