Contabilidade · 9 de maio de 2025
DECRETO Nº. 009-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 009-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 009, de 05 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 416.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 416.600,00 (quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
416.600,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
17.000,00
2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
17.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
17.000,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
36.600,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
11.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
11.600,00
2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada
25.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
25.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
170.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
170.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
17.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
17.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
70.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
50.000,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
20.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
20.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
12.000,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
61.500,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
36.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.500,00
2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
32.500,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
32.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.500,00
Anexo II (Redução)
416.600,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
17.000,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
9.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
9.000,00
2005 Manutenção da Controladoria do Município
8.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
17.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
17.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
17.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
220.000,00
2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%
220.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
220.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
25.000,00
1039 Construção de Unidades Sanitárias
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
25.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
12.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
81.500,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
36.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103220
0001
36.500,00
1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
45.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
11.600,00
1071 Construção da Casa da Cultura
11.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
11.600,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
32.500,00
1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
32.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
32.500,00
PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem