Comissão Permanente de Licitação · 24 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
PROCESSO Nº 64/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de curativos especiais para tratamento de lesões de pele em pacientes diagnosticados e acompanhados pelos serviços de saúde do município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada no fornecimento de curativos especiais para tratamento de lesões de pele em pacientes diagnosticados e acompanhados pelos serviços de saúde do município de Passagem/RN, junto a empresa BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 70.027.479/0001-35, perfazendo um total global de R$ 58.734,00 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 23 de setembro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal