SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 188/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 188/2011
Reajusta salário de servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º -. O salário do servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de bioquímico que, atualmente, percebe R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) será de R$ 1.537,27 (Hum mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente lei.
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Passagem/RN, 05 de maio de 2011.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal