Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 188/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 188/2011

Reajusta salário de servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º -. O salário do servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de bioquímico que, atualmente, percebe R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) será de R$ 1.537,27 (Hum mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente lei.

Artigo 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Passagem/RN, 05 de maio de 2011.

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0416, em 8 de junho de 2011. Código identificador D2F7DE4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.