SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PORTARIA Nº 04/2026 – SME, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Organizadora responsável pela implantação, regularização e adequação dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, altera sua composição e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2026–SME, de 06 de maio de 2026, que instituiu a Comissão Organizadora Municipal responsável pela implantação, regularização e adequação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN;
CONSIDERANDO que o art. 6º da referida Portaria estabeleceu prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, admitindo sua prorrogação mediante justificativa;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos de implantação, regularização e adequação dos Conselhos Escolares, tendo em vista a necessidade de conclusão das providências administrativas, documentais e organizacionais ainda pendentes;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão Organizadora para assegurar a continuidade e o regular desenvolvimento de suas atividades;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Organizadora Municipal responsável pela implantação, regularização e adequação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, instituída pela Portaria nº 01/2026–SME.
Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão Organizadora prevista no art. 3º da Portaria nº 01/2026–SME, com a substituição de Maria Aparecida da Silva Leão por Ana Irene da Silva, na representação dos Servidores Administrativos.
Art. 3º Em razão da alteração prevista no artigo anterior, a Comissão passa a ter a seguinte composição:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Presidente:
Gemerson da Silva;
II – Representante da Gestão Escolar:
Rodolfo Camilo Mascena;
III – Representante do Corpo Docente:
Samuel Galdino de Souza;
IV – Representante dos Servidores Administrativos:
Ana Irene da Silva;
V – Representante de Pais/Responsáveis:
Camila Moreira Chacon.
Art. 4º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 01/2026–SME que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem/RN, 06 de outubro de 2026.
ANA LUCÉLIA CHAVES
Secretária Municipal de Educação de Passagem/RN