Contabilidade · 2 de abril de 2026
DECRETO N. 002-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO N. 002-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 002, de 02 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 312.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 312.400,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
312.400,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
306.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
306.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
306.500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
1.000,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
200,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16213210
0001
200,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
4.700,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
4.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.700,00
Anexo II (Redução)
312.400,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
306.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
306.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
306.500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
1.000,00
2100 Programa Tempo de Aprender
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
200,00
2099 Ações e Estratégias de Promoção à Saúde
200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
200,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
4.700,00
1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.
4.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
4.700,00
PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem