Comissão Permanente de Licitação · 21 de novembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITÇÃO Nº 043/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITÇÃO Nº 043/2025
PROCESSO Nº 100/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de ação de transformação para a saúde digital em conformidade com a portaria do ministério da saúde nº 3232 de 1° de março de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de ação de transformação para a saúde digital em conformidade com a portaria do ministério da saúde nº 3232 de 1° de março de 2024.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa M A GONZAGA E SILVA – CNPJ: 18.090.052/0001-61, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 042/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 27 de outubro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal