Contabilidade · 20 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº. 032-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 032-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 032, de 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.155.925,90, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.925,90 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no
Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de dezembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.155.925,90
02 .001 Gabinete do Prefeito
17.750,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
15.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.600,00
2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
2.150,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.150,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
40.942,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
690,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
690,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
40.252,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
752,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
17.471,16
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
17.471,16
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
125,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
16.820,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
26,16
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
321.875,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
61.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.000,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
212.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
212.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
23.075,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
23.075,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
2.400,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
2.400,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
2.400,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
2.400,00
2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
132.277,74
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
97.736,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
97.736,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.
34.541,74
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15461070
0001
34.541,74
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
220.070,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
90.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
38.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
52.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
114.270,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16213210
0001
19.270,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
15.300,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA
15001002
0001
15.300,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
146.520,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
23.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
2065 Manutenção do Fundo da Segurança Alimentar
33.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
33.500,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
12.370,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
7.600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
770,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
77.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
77.600,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
31.455,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
31.455,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
235,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.720,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
227.065,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
4.185,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.635,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.450,00
2106 Promoção de Eventos Cultura
222.880,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.880,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
219.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
500,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
PASSAGEM/RN, 01 de dezembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem