Comissão Permanente de Licitação · 17 de setembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025
PROCESSO Nº 51/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: LENICE RAYANE DE LIMA OLIVEIRA
CPF: ***.500.844-**
OBJETO: A presente Chamada Pública tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a lei no 11.947/2009 e a Resolução FNDE n° 06/2020.
VALOR GLOBAL: de R$ 36.783,70 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação;
PROJETO ATIVIDADE: 2021 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental; 2086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE; 2098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE-ESCOLA; 2082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA;
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
FONTE DE RECURSO: 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;
Passagem/RN, 12 de setembro de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Lenice Rayane de Lima Oliveira