Contabilidade · 10 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 074-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 074-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA Nº 074, de 01 de junho de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 631.850,00 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 01 de junho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
631.850,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
10.400,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
10.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.400,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
13.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
61.750,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
38.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
21.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
17.750,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.000,00
2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
13.000,00
2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
8.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
227.000,00
1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%
65.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
65.000,00
2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%
160.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
160.000,00
2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
316.400,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
273.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
111.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
68.200,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16003130
0001
74.300,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
37.900,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
37.900,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
1.300,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
1.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
Anexo II (Redução)
631.850,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
10.400,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
10.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
13.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
221.750,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
38.750,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
17.750,00
2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
2073 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil.
21.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
21.000,00
2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
160.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15760000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
100.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
67.000,00
1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%
65.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
65.000,00
2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
375,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
1.625,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
316.400,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
2046 Manutenção do Programa Olhar Brasil
44.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
44.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
150.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16320000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
80.400,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
100.000,00
2117 Programa Mais Médicos
17.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
17.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
1.300,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
1.300,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
900,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
400,00
Passagem/RN, 01 de junho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem