Comissão Permanente de Licitação · 10 de março de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000014/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000014/2025
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 28/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 000014/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: INNOV SOLUCOES EDUCATIVAS LTDA
CNPJ: 51.364.515/0001-01
OBJETO: Aquisição de Laboratório Educacional Móvel para escolas públicas do município de Passagem/RN.
VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 1074 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; NATUREZA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Passagem/RN, 07 de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal