Comissão Permanente de Licitação · 20 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO Nº 12/2026
ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica, especializada em locação de tendas, mesas e cadeiras para manutenção de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica, especializada em locação de tendas, mesas e cadeiras para manutenção de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Passagem/RN, junto a empresa 14.635.365 ALDECI JOSE DOS SANTOS, CNPJ nº 14.635.365/0001-05, perfazendo um total global de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 19 de março de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal