Comissão Permanente de Licitação · 19 de maio de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 55/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: J R G DA SILVA FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTOS
CNPJ: 53.533.197/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em cursos e treinamentos destinados a condutores de transportes escolares e de transportes de emergência, visando à qualificação, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito do Município de Passagem/RN.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO: 2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
AÇÃO: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Eduacação
NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Passagem/RN, 16 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal