Contabilidade · 11 de março de 2026
DECRETO Nº. 001-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 001-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 001, de 05 de janeiro de 2026
Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 781.637,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 781.637,00 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
781.637,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
12.205,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.500,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
920,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
920,00
2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
5.285,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
725,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.160,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
121.911,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
121.095,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.170,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
118.925,00
2011 Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.
816,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
816,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
10.950,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
7.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
2149 Manutenção do SIAFIC
3.950,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.950,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
126.236,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
6.080,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.090,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
2.990,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
72.256,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
6.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
156,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
43.650,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
21.650,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
47.900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
47.900,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
14.000,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
8.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.100,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
25.200,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB- 70%
20.200,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
20.200,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
5.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
39.200,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
38.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
13.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
25.000,00
2117 Programa Mais Médicos
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
1.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
113.110,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
48.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
8.000,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
41.110,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
41.110,00
2068 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)
24.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
55.820,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
55.820,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
9.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
46.720,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
233.050,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
233.050,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
233.050,00
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação
27.225,00
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação
27.225,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
19.225,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
2.730,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
2.730,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.730,00
Anexo II (Redução)
781.637,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
2.145,00
1008 Aquisição de Veículos
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
500,00
2012 Implantação da Guarda Municipal
1.145,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
920,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
225,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
20.911,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
816,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
15000000
0001
816,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2014 Contribuição para Formação do PASEP
2.100,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17200000
0001
2.100,00
2143 Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
1089 Construção de Um Prédio para o Arquivo Municipal.
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1090 Construção de Um Prédio para a Nova Sede da Prefeitura.
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
2185 Sistema de Vídeo monitoramento da Cidade.
5.995,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
995,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
246.461,00
1014 Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1015 Aquisição de Veículos.
630,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
630,00
1017 Construção e Reforma de Praças Públicas.
101.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
101.000,00
1023 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
3.200,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
3.200,00
1039 Construção de Unidades Sanitárias
3.090,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.090,00
1069 Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.
19.225,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
19.225,00
1075 Construção de Bacia de Estabilização
9.160,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
4.160,00
2040 Manutenção dos Serviços de Saneamento
156,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
156,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
14.000,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
8.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
8.900,00
2168 Pagamento de Precatórios do FUNDEF - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR
5.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15440000
0001
3.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15440000
0001
1.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
39.200,00
1049 Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
25.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
13.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
13.200,00
2117 Programa Mais Médicos
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
1.000,00
08 .001 Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social
33.200,00
1054 Construção e Unidade Habitacional Rural.
15.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.200,00
1055 Construção de Unidade Habitacional Urbana.
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
18.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
113.110,00
1057 Reforma da Sede do SCFV
40.050,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16610000
0001
40.050,00
1078 Aquisição de Veículos para o CRAS
13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
13.000,00
2055 Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS)
400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
2060 Apoio à Programas e Projetos destinados a Pessoa com deficiência.
400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
59.260,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
59.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
260,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
124.920,00
1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.
9.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
4.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
1061 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abatedouro.
46.720,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
6.720,00
1062 Construção, Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público.
69.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
9.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
99.960,00
1081 Aquisição de Veículos
99.960,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
99.960,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
87.730,00
1066 Construção, Reforma e Ampliação de Estádio de Futebol.
85.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
2079 Promoção de Eventos Esportivos
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
2122 Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017
730,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
730,00
PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem