Contabilidade · 6 de novembro de 2025
PORTARIA Nº. 183-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 183-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 183, de 01 de agosto de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de agosto de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
490.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
74.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
74.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
52.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
22.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
416.000,00
1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
40.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
196.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
130.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
50.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
50.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
130.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
80.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
50.000,00
Anexo II (Redução)
490.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
74.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
2.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.000,00
2023 Formação de Profissionais do Magistério
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
10.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
2100 Programa Tempo de Aprender
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
2101 Manutenção do Ensino Especial
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
416.000,00
1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16213210
0001
40.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17210000
0001
30.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
1.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.500,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
2.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
16000000
0001
2.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
302.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003120
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16210000
0001
2.000,00
2052 Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saú de - PFVPS
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
3.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
3.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.000,00
2173 Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem
6.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16050000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
5.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de agosto de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem