Contabilidade · 28 de março de 2025
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
714.600,00
67.417,01
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
11.000,00
610,68
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
5.100,00
2.100,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
384.500,00
57.751,49
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
314.000,00
6.954,84
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
14.140.560,00
3.855.159,01
2.1- Cota-Parte FPM
12.360.000,00
3.500.759,04
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
10.960.000,00
3.500.759,04
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.400.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.680.000,00
348.378,45
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.000,00
1.365,06
2.4- Cota-Parte ITR
560,00
43,32
2.5- Cota-Parte IPVA
48.000,00
4.613,14
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
50.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
14.855.160,00
3.922.576,02
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
2.548.112,00
771.031,66
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.165.678,00
209.612,20
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.125.597,00
1.289.823,90
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.915.776,00
1.009.311,90
6.1.1- Principal
5.910.776,00
1.002.824,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
5.000,00
6.487,56
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
2.000,00
0,00
6.2.1- Principal
1.500,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.157.821,00
243.191,70
6.3.1- Principal
1.157.321,00
243.191,70
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
50.000,00
37.320,30
6.4.1- Principal
50.000,00
37.320,30
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.362.664,00
231.792,68
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
25.229,13
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
25.229,13
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
1.315.053,03
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
7.021.897,00
5.134.781,00
579.572,46
549.967,24
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.033.857,00
5.133.221,00
578.012,46
548.407,24
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.917.821,00
1.481.196,00
189.179,71
179.527,70
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.682.036,00
3.652.025,00
388.832,75
368.879,54
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
354.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
988.040,00
1.560,00
1.560,00
1.560,00
0,00
10.2.1- Educação Infantil
209.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
566.040,00
1.560,00
1.560,00
1.560,00
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
213.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.134.781,00
579.572,46
549.967,24
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.464.895,00
492.055,02
466.806,39
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
669.886,00
87.517,44
83.160,85
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.133.221,00
578.012,46
548.407,24
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
669.886,00
87.517,44
83.160,85
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
876.752,52
578.012,46
578.012,46
46,15
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
117.607,51
87.517,44
87.517,44
35,99
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
36.478,76
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
128.982,39
710.251,44
710.251,44
581.269,05
55,07
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
628.520,71
25.229,13
0,00
0,00
25.229,13
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
539.186,14
(511.182,86)
0,00
0,00
(511.182,86)
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
89.334,57
536.411,99
0,00
0,00
536.411,99
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.124.940,00
68.413,57
1.355,98
0,00
0,00
20.1- Educação Infantil
395.000,00
7.000,00
1.355,98
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
434.940,00
61.413,57
0,00
0,00
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
8.031.837,00
5.203.194,57
580.928,44
549.967,24
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.521.821,00
1.488.196,00
190.535,69
179.527,70
0,00
21.1.1- Creche
1.259.821,00
820.006,00
114.618,77
108.428,23
0,00
21.1.2- Pré-escola
1.262.000,00
668.190,00
75.916,92
71.099,47
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
5.510.016,00
3.714.998,57
390.392,75
370.439,54
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
1.355,98
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
771.031,66
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
581.269,05
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
191.118,59
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
980.644,01
191.118,59
4,87
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.648.630,00
106.937,60
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.127.630,00
106.937,60
31.1.1- Salário-Educação
348.580,00
92.828,03
31.1.2- PDDE
3.200,00
3,28
31.1.3- PNAE
130.500,00
12.892,27
31.1.4 - PNATE
144.500,00
5,25
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
500.850,00
1.208,77
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
521.000,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.713.227,43
622.827,44
57.349,98
55.201,82
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
638.720,00
500,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.528.827,43
192.941,94
0,00
0,00
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
518.680,00
429.385,50
57.349,98
55.201,82
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
10.860.064,43
5.826.022,01
638.278,42
605.169,06
0,00
33.1- Despesas Correntes
9.472.567,00
5.826.021,54
638.278,42
605.169,06
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
6.653.367,00
5.444.416,00
623.964,56
592.350,84
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
2.819.200,00
381.605,54
14.313,86
12.818,22
0,00
33.2- Despesas de Capital
1.387.497,43
0,47
0,00
0,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.387.497,43
0,47
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
1.970,80
59.791,17
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.289.823,90
92.828,03
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
549.967,24
1.760,10
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
741.827,46
150.859,10
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
67.258,51
0,08
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,60
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
809.085,37
150.859,18
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS
JOÃO BATISTA DA SILVA
MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA
###.312.954-##
###.873.544-##
###.302.274-##
###.473.594-##
Prefeita Municipal
Secretário De Finanças
Controlador
Técnico Contábil CRC/RN 7.151-0