Comissão Permanente de Licitação · 6 de maio de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 43/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: LUIZ EDUARDO FERNANDES 32.645.208
CNPJ: 32.645.208/0001-54
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento técnico na orientação de rotinas administrativas de forma presencial e remota, com enfoque para as informações técnicas e documentos para as formalizações das demandas das secretarias municipais. destinado atender o Município de Passagem/RN.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Passagem/RN, 08 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal