Comissão Permanente de Licitação · 16 de abril de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO Nº 47/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa MENOR PRECO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 45.778.178/0001-04, para procedermos com a contratação de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN, perfazendo a quantia total de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 11 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal