Comissão Permanente de Licitação · 26 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - RETIFICADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - RETIFICADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 8/2026
ASSUNTO: Contratação da prestação de serviços laboratoriais especializados em Prótese Dentária, visando à confecção, fornecimento, adaptação e entrega de próteses totais e parciais removíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação da prestação de serviços laboratoriais especializados em Prótese Dentária, visando à confecção, fornecimento, adaptação e entrega de próteses totais e parciais removíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Passagem/RN, a empresa SAUDE BRASIL, COMERCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA, CNPJ nº 27.746.681/0001-98, perfazendo um total global de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
Encaminhe ao SETOR DE LICITAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 25 de fevereiro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal