Comissão Permanente de Licitação · 17 de julho de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
PROCESSO Nº 75/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ATEL CONSULTORIA E ASSESSORIA – CNPJ: 48.929.488/0001-62, para procedermos com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN, perfazendo a quantia total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 27 de junho de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal