Contabilidade · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 019-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 019-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 019, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 552.702,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 552.702,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 01 de julho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
552.702,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
4.100,00
2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
4.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
4.100,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
21.350,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
21.350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
3.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
50.000,00
2176 Amortização da Divida de Precatórios
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
85.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
12.000,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%
12.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401072
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401072
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16003120
0001
1.000,00
08 .001 Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social
68.000,00
1055 Construção de Unidade Habitacional Urbana.
68.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
68.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
58.082,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
58.082,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.330,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.752,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
112.670,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
8.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.600,00
2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas
102.670,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
69.540,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.130,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
101.000,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
101.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
85.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
16.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
28.500,00
2078 Manutenção do Parque de Vaquejada
28.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
28.500,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
11.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
11.000,00
Anexo II (Redução)
552.702,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
4.100,00
1008 Aquisição de Veículos
3.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.900,00
2008 Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA
200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
200,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
21.350,00
2072 Manutenção do Setor de Planejamento
14.650,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
14.150,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
2105 Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2112 Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2125 Manutenção da Ouvidoria Muncipal
1.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2143 Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
135.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
79.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
70.000,00
1039 Construção de Unidades Sanitárias
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
50.000,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
85.000,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
85.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
85.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
12.000,00
2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%
12.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
12.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
500,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
500,00
08 .001 Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social
28.000,00
1085 Construção de Um Centro para Acolhimento de Pessoas Atípicas
28.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
28.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
40.000,00
1056 Reforma da Sede do CRAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
10.000,00
1057 Reforma da Sede do SCFV
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16610000
0001
13.000,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
58.082,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
58.082,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.932,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
37.150,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
35.400,00
1071 Construção da Casa da Cultura
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
5.000,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
12.210,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
110,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.600,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
3.290,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
790,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
2110 Contribuição a Banda Filarmônica
500,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
500,00
2150 Manutenção das Atividades do Setor de Turismo
2.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2155 Adequação de Espaço Físico para Escola de Dança
9.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.400,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
37.520,00
1063 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
2.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
2.000,00
1068 Construção de Uma Estação de Transbordo
35.520,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
30.520,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
28.500,00
1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
28.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
28.500,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
11.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
9.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2156 Capacitação e Qualificação de Servidores Públicos
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
99 .099 Reserva de Contingência
55.750,00
2999 Reserva de Contingência
55.750,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
55.750,00
Passagem/RN, 01 de julho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem