Comissão Permanente de Licitação · 23 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
PROCESSO Nº 103/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as demandas do município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação do objeto referente a “contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as demandas do município de Passagem/RN” junto a empresa MENOR PRECO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ nº 45.778.178/0001-04, perfazendo um total de R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo/ordem de compra, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 22 de dezembro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal