Contabilidade · 11 de março de 2026
PORTARIA Nº. 001-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 001-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:
59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 001, de 05 de janeiro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 297.785,00 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
297.785,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
1.050,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
1.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.050,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
85,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
85,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
85,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
92.500,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
79.300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
14.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15001001
0001
64.300,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
12.200,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
187.950,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
69.650,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002
0001
60.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15001002
0001
9.650,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
70.000,00
2117 Programa Mais Médicos
47.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
47.000,00
2120 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
1.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
1.300,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
8.150,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.150,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
8.150,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
3.160,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.160,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
1.210,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
1.950,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
750,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
750,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
750,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
240,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
240,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
240,00
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação
270,00
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação
270,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
270,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
710,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
710,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
180,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
530,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
2.410,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer
2.410,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
110,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
2.300,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
510,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de RecursosHumanos
510,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
470,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15000000
0001
40,00
Anexo II (Redução)
297.785,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
1.050,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
1.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
1.050,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
85,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
85,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
85,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
92.500,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
80.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
34.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
34.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
9.800,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
15001001
0001
200,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
6.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15001001
0001
500,00
2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do EnsinoFundamental.
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15001001
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
187.950,00
1052 Construção, Reforma e/ou Ampliação de UnidadesBásicas de Saúde - UBS.
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderadada AtençãoPrimária
800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
16000000
0001
300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
16000000
0001
500,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
500,00
2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil
5.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.650,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC
130.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
16000000
0001
70.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
16000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
2117 Programa Mais Médicos
47.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
47.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
8.150,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.150,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
3.160,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.160,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.210,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
950,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
750,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
750,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
750,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
240,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
240,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
240,00
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação
270,00
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação
270,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
15000000
0001
270,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
710,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
710,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
180,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
2.410,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer
2.410,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
110,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
510,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de RecursosHumanos
510,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
470,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
40,00
PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem